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terça-feira, 7 de junho de 2011

Nota de Esclarecimento - destruição da sede da AGAPAN

Acerca do episódio da destruição da sede da AGAPAN, a SMIC vem à público trazer os seguintes esclarecimentos:

1) O Alvará Provisório fornecido por esta Secretaria é um documento que autoriza o exercício de atividade econômica e não permite nenhum tipo de intervenção física, seja construção ou demolição;

2) No caso presente, o ato foi levado a cabo por uma empresa registrada sob o nome Peruzzato & Kindermann Ltda., que antes do Alvará efetivou registro na Junta Comercial do Estado e obteve o CNPJ junto à Receita Federal e para todos esses documentos, cujo procedimento deverá ser investigado, forneceu o endereço da então sede da AGAPAN;

3) A Licença de Demolição, é um documento emitido pela SMOV, por tanto e uma vez mais, o ato desse particular ofendeu ao regramento da Municipalidade;

4) O Secretário da SMIC foi a primeira autoridade a comparecer no local dos fatos e determinar a imediata averiguação dos mesmos;

5) O sistema de Alvará Provisório é um meio eficaz de dar agilidade, desburocratizar a atividade econômica na cidade e formalizar empreendedores; são fornecidos em torno de 20 mil alvarás por ano, sendo este o 1º episódio dessa natureza;

6) O sistema é seguro, mas como todo o sistema, está sujeito a fraudes;

7) Determinamos a instalação da competente sindicância, mas desde já é possível verificar a lisura do procedimento dos Agentes de Licenciamento, pelo que se vê, induzidos ao erro;

8) Determinamos também, que sejam examinadas medidas que aperfeiçoem e dêem mais segurança ao sistema de licenciamento;

Por fim, lamentar o ocorrido, afirmando à sociedade porto-alegrense que a SMIC foi tão vitima nesse processo, quanto foi a AGAPAM.

Porto Alegre, 07 de junho de 2011

VALTER NAGELSTEIN

Secretário da SMIC

 

5 comentários:

Mauricio disse...

Certamente, os malandros que fizeram isto já devem ter feito coisa parecida antes, e nunca "deu nada", por isto se repetem. Brasil é o país da malandragem, falcatrua e enganação. Até que poucas pessoas são assim, mas o impacto delas é enorme... :(
Valter, como poderá se descobrir quem são os responsáveis pela empresa em questão? É competência da polícia investigar isto? E que tipos de punição a lei prevê para eles?
Obrigado,abraço!

Lívia Araújo disse...

Secretário,
será reconstruída a sede da AGAPAN?
A quem compete ser punido por esse ato desastroso?

Josife disse...

Agora sim...concordo plenamente... e parabéns pela iniciativa investigatória e explicativa à população...

Anônimo disse...

A mídia tem que buscar que é essa empresa

Valter Nagelstein disse...

A Smic já abriu uma sindicância para apurar os fatos! Vou postar a declaração da proprietária da empresa, se dizendo "dona" do local!