A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) iniciará uma série de ações educativas nos postos de gasolina da Capital, com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos mesmos. A operação contará com o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro) e da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga (Vida Urgente).
Nesta quarta-feira, 09, participei de reunião-almoço com a diretoria do Sulpetro, juntamente com o coordenador do Procon POA, Omar Ferri Júnior, e o coordenador de Fiscalização Localizada da Smic, José Fernando de Godoy. Na ocasião foram discutidas as dificuldades encontradas pelos proprietários dos estabelecimentos no sentido de fazer valer a Lei Municipal 12/75 e a Lei Municipal 9.996/06, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e similares”.
Os empresários têm colaborado, colocando nos estabelecimentos funcionários para orientar os clientes acerca da Lei. O problema é que muitas vezes os clientes acabam descumprindo a determinação e o estabelecimento é que é autuado.
Em 2010, a Smic vistoriou 155 estabelecimentos, emitiu 25 autos de infração e 34 notificações. Em 2011, 25 estabelecimentos já foram fiscalizados, resultando em três autuações.
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