Foto: Lívia Stumpf
Os vereadores de Porto Alegre deram início, às 16h 45min da sessão ordinária desta segunda-feira (21/12) da Câmara Municipal, a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que trata da revitalização da área do Cais Mauá. Das 37 emendas ao Projeto apresentadas até o início da tarde, 36 tiveram solicitação de destaque para discussão e votação em separado.
A aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal é pré-requisito para que o Estado elabore o edital de licitação internacional para arrendamento ou concessão da área. O empreendimento deverá ser realizado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e a expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
Além de instituir o regime urbanístico para a área, que tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, o projeto Cais Mauá estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo, densidade, índice de aproveitamento, de volumetria (altura e taxa de ocupação), definindo também as atividades a serem implementadas no local. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
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