PT erra ao falar da LDO

O Partido dos Trabalhadores se equivocou ao criticar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, apresentada pelo Executivo. Os dados apresentados pelo vereador Adeli Sell estão incorretos. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a LDO não trata de valores e sim de metas. A LDO 2010 é exatamente uma primeira parte do PPA 2010-2013 – aprovado pela Câmara no mês passado - e lá já estão indicados valores para as ações a serem desenvolvidas nos próximos anos. Temos um desenho do quanto se está previsto para as diversas ações. Mas efetivamente estes valores serão tema da Lei Orçamentária Anual que a Câmara passará a discutir em outubro.

Em segundo lugar, quando o vereador Adeli Sell fala que se está prevendo menos que a metade dos recursos para cultura na LDO, se comparados aos governos da administração popular, a informação também está imprecisa. Se compararmos, por exemplo, os anos de 2004 (último ano da administração popular) com o ano de 2008 (último ano do primeiro mandado do prefeito Fogaça) verifica-se que em 2004 as despesas com Cultura foram de 24,1 milhões de reais e em 2008 este número cresceu para 33,4 milhões de reais. Os números estão à disposição no Gabinete de Previsão Orçamentária da Prefeitura de Porto Alegre. Além disso, a despesa da Secretaria de Esportes passou de 9,5 milhões em 2004 para R$ 12,4 milhões em 2008.

Em relação aos investimentos propostos, o projeto de Lei da LDO respeita em primeiro lugar o processo decisório estabelecido e construído ao longo do ano com as 17 regiões e seis plenárias temáticas do Orçamento Participativo, que definiram como prioridade para o ano de 2010: habitação, educação, assistência social, saúde e pavimentação.