A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) seguirá emitindo os alvarás para os profissionais autônomos no ramo de tele-entrega (motoboys), mas não incluirá no corpo do documento a placa do veículo automotor. A definição aconteceu durante reunião no Detran/RS, realizada na manhã desta terça-feira, 3.
Durante a reunião ficou estabelecido que neste primeiro momento a fiscalização (EPTC e Brigada Militar) atuará de forma educativa, incentivando os profissionais a se adequarem à Lei Federal nº 12.009/09, ou seja, o registro de motocicleta na categoria aluguel (placas vermelhas), o qual depende do alvará para ser emitido, ainda não será cobrado. Porém já serão exigidos os itens de segurança (baú com faixas reflexivas e colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos).
O setor de Licenciamento Localizado da Smic já disponibilizou um guichê para atendimento específico dos motoboys e colocará mais profissionais à disposição para agilizar o processo. A Smic licenciará todos os cerca de 18 mil motoboys existentes no município, mas o trabalho será feito de forma planejada. Não podemos esquecer de todas as outras atividades econômicas que precisam do alvará da secretaria.
Como obter o alvará - Os profissionais devem comparecer ao setor de Licenciamento Localizado da Smic (Rua dos Andradas, 686 – térreo), das 9h às 16h, portando Carteira de Identidade, CPF comprovante de quitação da contribuição sindical (em atendimento à Nota Técnica n° 201, de 03 de dezembro de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego) e a Declaração de Profissional Autônomo preenchida.
O valor da taxa de licenciamento para profissionais autônomos é de R$ 7,40. Já a contribuição sindical deve ser recolhida junto ao Sindimoto (Rua Itaboraí, 1090, Jardim Botânico – Fone: 3322-0909).
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