A Equipe Especial de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou na noite desta quarta-feira, 04, a ação educativa "Passeio Livre", no bairro Moinhos de Vento. O objetivo foi orientar os donos de bares e restaurantes sobre a proibição de utilização de passeio público com mesas e cadeiras, exposição de produtos e equipamentos que obstruam ou dificultam a passagem de pedestres.
Durante a ação foram vistoriados 26 estabelecimentos, aos quais foram entregues cartazes da lei Fumo Zero. Em 11 estabelecimentos que infringiam o artigo 18, inciso IX da Lei Complementar n° 12/75, por “Embaraçar ou impedir o livre trânsito de pedestres na via pública”, foi aplicada advertência verbal.
Um comentário:
Secretário!
Gostaria de saber qual é a atitude que devo tomar caso esteja em algum estabelecimento que descumpra a lei municipal que proíbe fumo em ambientes fechados.
Aguardo retorno.
Abraço
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