Smic intensifica a fiscalização do cumprimento da Lei Antifumo

A equipe de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) iniciou no último final de semana, 27 e 28 de agosto, a segunda etapa da Operação Fumo Zero. O objetivo é coibir o uso de cigarros e assemelhados em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo, exceto em áreas destinadas exclusivamente a este fim, os fumódromos.

A secretaria atuou durante todo o primeiro semestre de forma educativa, orientando os proprietários dos estabelecimentos sobre a Lei Antifumo. De agora em diante as ações serão punitivas e os locais que estiverem em desacordo serão multados.

Durante os dois dias da Operação, a Smic vistoriou 25 estabelecimentos (bares e casas noturnas), localizadas nos bairros Independência, Cidade Baixa, Floresta, Praia de belas e Boa Vista. A ação resultou em 15 autuações. O valor da multa é de R$ 111,19, e em caso de reincidência o valor dobra para R$ 222,38. Neste ano já foram efetuadas mais de 48 vistorias, das quais resultaram em 18 notificações e 15 autuações por não cumprimento da lei. Até o final do ano o setor de Fiscalização Localizada da Smic pretende alcançar a meta de 1000 vistorias.

Operação Lei Seca

Neste final de semana, a Smic também realizou a 172ª edição da Operação Lei Seca em diversos bares, casas noturnas e postos de combustível. O objetivo da ação, em parceria com a Brigada Militar, foi verificar a regularidade administrativa dos estabelecimentos, a presença e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Durante os dois dias de operação, foram realizadas 25 vistorias nos comércios estabelecidos no Centro Histórico, Cidade Baixa, Independência, Bom Fim, Floresta, Auxiliadora, Praia de Belas e Higienópolis. A ação resultou em seis notificações de irregularidade e vinte autos de infração.

Portal de Reclamações

As reclamações podem ser feitas através do endereço eletrônico fiscal@smic.prefpoa.com.br , através do telefone 3289-1751, ou através de expediente administrativo – preenchendo formulário na Rua dos Andradas, 686 – térreo.