A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) retomará a emissão de alvarás para os profissionais autônomos no ramo de tele-entrega (motoboys) na próxima segunda-feira, 2, atendendo a Portaria n° 263, expedida pelo Detran/RS no dia 29 de julho.
Os profissionais devem comparecer ao setor de Licenciamento Localizado da Smic (Rua dos Andradas, 686 – térreo), das 9h às 16h, portando Carteira de Identidade, CPF comprovante de quitação da contribuição sindical (em atendimento à Nota Técnica n° 201, de 03 de dezembro de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego) e a Declaração de Profissional Autônomo preenchida.
O valor da Taxa de Licenciamento para profissionais autônomos é de R$ 7,40. Já a contribuição sindical deve ser recolhida junto ao Sindimoto (Rua Itaboraí, 1090, Jardim Botânico – Fone: 3322-0909).
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