Pontal do Estaleiro: consulta popular acontece no próximo dia 23 de agosto

A população de Porto Alegre poderá optar se quer ou não a construção de prédios residenciais na Ponta do Melo, trecho da orla do Guaíba, área do antigo Estaleiro Só, no primeiro Referendo da história da capital. A consulta popular, com voto facultativo, será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h, em 89 postos de votação. Os eleitores de Porto Alegre podem acessar o site da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br) para conferir, pela sua zona eleitoral, onde será o seu local de votação.

Por que voto SIM

“Mischiate sono a quel cattivo coro
Degli angeli Che non furon ribelli,
Ne fur fideli a Dio, ma per se foro”.
A Divina Comédia – Dante Alighieri – Canto Tercero.

Como legislador - e autor da emenda que instituiu o primeiro referendo da nossa Capital - pude plasmar parte de minhas crenças políticas. Como democrata, por óbvio, aceitarei qualquer resultado. Como cidadão, entretanto, preciso tomar parte, e assim o faço, porque não quero conviver no “limbo de Dante”, daqueles que não merecem nem o céu, “para que não manchem seu esplendor”, nem o inferno, “porque não podem vangloriar-se da mesma pena dos que escolheram lado”, mesmo o errado.

Assim, como em todos os momentos em que esse assunto foi discutido, reitero minha posição favorável ao Projeto do Pontal do Estaleiro, repudiando todos os argumentos contrários, que na minha visão não têm procedência, nem sustentabilidade, beirando, em muitos momentos, o irracionalismo. Vejo pessoas repetindo bordões, e quando as vejo concluo que não conhecem o que falam, simplesmente repelem.

É uma falácia falarmos em “privatização da orla” quando se discute este assunto. Mas é um discurso fácil, que cola!

As exigências que o município deve fazer num projeto desta natureza, tais como Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) - e a própria licença ambiental - põem por terra a maior parte dos argumentos contrários suscitados. Também as medidas ‘mitigatórias e compensatórias’, que já haviam sido sinalizadas e que beneficiariam a toda a população de Porto Alegre (como foi o caso da duplicação da Dário de Notícias e da ciclovia ali instalada), põem por terra o sofisma. Ao fim, a questão é ideológica.

Neste sentido reafirmo minha visão de mundo construída sob o trinômio liberal-social-democrata. Tenho pânico de visões totalitárias e de pensamentos preconceituosos, que sob bandeiras de justiça social, proteção ao meio ambiente - dentre outras meritórias - escondem ódios e ressentimentos. Lembro Rui Barbosa, para quem a verdadeira justiça consiste em “aquinhorar os desiguais na medida da sua desigualdade”, e não, como pensam uns, igualando todos à força, suprimindo ambições e iniciativas pessoais sob uma falsa perspectiva de igualdade. Nesse diapasão a própria Constituição brasileira recepciona esse pensamento, quando consagra a livre iniciativa subordinada ao interesse social. Os milhares de empregos gerados e o controle social do município (direitos difusos - in casu meio ambiente) - estariam em consonância e subordinação aos ditames constitucionais. Então me lembro de Getúlio Vargas que disse: "nada dignifica mais o homem que o trabalho". Aos que querem trabalho, geremos oportunidade.

Quando olho para o Pontal não me pergunto o quanto o empresário vai ganhar, me pergunto sim se a cidade pode ganhar algo. E no correto cotejo de opções e alternativas, escolho meu caminho. Aos que não pensam assim – e como resposta a esses - precisamos afirmar a livre iniciativa, o empreendedorismo, o estímulo ao desenvolvimento sustentado, o direito à educação e à informação como os melhores caminhos para a construção de um Estado justo e respeitoso e, assim, uma sociedade desenvolvida e equilibrada.

Por isso voto SIM!