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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Projeto de Revitalização do Cais Mauá é protocolado na Câmara Municipal















Foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (12/8), o projeto de lei complementar que trata da revitalização do Cais do Porto. A proposta, entregue em maio pela governadora Yeda Crusius ao prefeito José Fogaça, foi aprovada pelos Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Comam), de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) e pelo Conselho do Plano Diretor.

O projeto de lei, protocolado pelo Poder Executivo Municipal, será encaminhado à Procuradoria do Legislativo, que o analisará sob o ponto de vista da Lei orgânica do município de Porto Alegre e das Constituições estadual e federal. Logo após, o PL irá para a Diretoria Legislativa e dali para as comissões temáticas. O investimento previsto nas obras do Cais Mauá é de R$ 500 milhões. Os recursos virão dos setores de turismo, comércio, lazer e cultura.

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