Participei de reunião nesta sexta-feira, 13, com o prefeito José Fortunati e representantes do Sebrae/RS e do Legislativo Municipal, para tratar da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Porto Alegre. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de pequenos negócios. Hoje, no Rio Grande do Sul, o número de cidades com a Lei implementada chega a 344, beneficiando um universo de 216 mil pequenos negócios. Com a regulamentação da Lei em Porto Alegre, estima-se que mais 130 mil MPEs sejam beneficiadas.
Na ocasião, também apresentei ao prefeito o Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Microcrédito como forma de alavancar a geração de emprego e renda na Capital. O PL faz parte da política que implementei na Smic, que tem por objetivo promover a economia do município com atenção a todos os negócios. A Linha da Pequena Empresa, projeto da Smic, em parceria com o Sebrae/RS, é uma destas ações. Somente no mês de abril, o ônibus já recebeu a visita de 530 empreendedores, em busca de formalização de pequenos negócios, microcrédito, alvarás e licenças municipais.
A Lei Geral das MPEs
A Lei Complementar nº 123 foi sancionada em 2006. Conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, resume os temas de incentivos, desburocratização e desoneração relacionados às MPEs. Uma série de oportunidades é criada com esse projeto, como o incentivo às vendas, à organização e à geração de empregos.
Na ocasião, também apresentei ao prefeito o Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Microcrédito como forma de alavancar a geração de emprego e renda na Capital. O PL faz parte da política que implementei na Smic, que tem por objetivo promover a economia do município com atenção a todos os negócios. A Linha da Pequena Empresa, projeto da Smic, em parceria com o Sebrae/RS, é uma destas ações. Somente no mês de abril, o ônibus já recebeu a visita de 530 empreendedores, em busca de formalização de pequenos negócios, microcrédito, alvarás e licenças municipais.
A Lei Geral das MPEs
A Lei Complementar nº 123 foi sancionada em 2006. Conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, resume os temas de incentivos, desburocratização e desoneração relacionados às MPEs. Uma série de oportunidades é criada com esse projeto, como o incentivo às vendas, à organização e à geração de empregos.
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