A Equipe Especial de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou na manhã desta sexta-feira, 10, a ação "Passeio Livre", no bairro Azenha. O objetivo da ação é orientar os lojistas quanto à proibição de utilização de recuo ou passeio público com estacionamento de veículos ou exposição de produtos e equipamentos que obstruam ou dificultem a passagem de pedestres.
Foram vistoriados 36 estabelecimentos, resultando em 22 notificações de irregularidade por desobediência do Artigo 18, Inciso IX da Lei Complementar n.º 12/75 “Embaraçar ou impedir o livre trânsito de pedestres na via pública”.
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