A equipe de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou no primeiro semestre de 2010 noventa e uma vistorias em postos, depósitos e revendas de gás GLP (gás de cozinha), 65% a mais que no mesmo período de 2009, no qual foram realizadas 55 vistorias. O número de alvarás emitidos para o licenciamento da atividade também aumentou. Em 2009, apenas quatro estabelecimentos foram licenciados, e em 2010, 27 pontos comerciais já foram liberados pela secretaria para o comércio do produto.
Denominada "Blitz GLP", a ação tem por objetivo coibir o comércio ilegal de gás de cozinha e verificar a regularidade administrativa dos estabelecimentos e a capacidade de depósito dos produtos.
De acordo com o Código de Posturas do município, nenhuma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços pode funcionar sem o prévio licenciamento. A Smic realiza ações educativas, dando a oportunidade dos estabelecimentos buscarem a sua regularização. Porém, se após o prazo estabelecido a atividade não buscar o licenciamento, a secretaria precisará autuar ou até mesmo interditar o local.
Denúncias - Reclamações e denúncias podem ser feitas através do e-mail fiscal@smic.prefpoa.com.br, através do telefone 3289.1751 ou diretamente na Smic (Rua dos Andradas, 686 – térreo).
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