A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) esclarece que todas as partes envolvidas na regulamentação do registro de mototáxi e motofrete, à exceção desta secretaria, tiveram um ano para se enquadrar à Lei Federal nº 12.009/09. Há uma semana atrás, a demanda chegou a Smic que reconhecendo a importância da atividade assumiu o encargo. Cabe ressaltar que o alvará era apenas uma das alternativas para a regularização conforme a Lei.
A Smic podia ter negado a tarefa, mas ao contrário, aceitou por compreender a importância econômica da atividade. Nós não podemos aceitar que a nossa disposição de ajudar retorne contra nós como se a responsabilidade fosse desta secretaria, porque a Lei previa outras alternativas além do alvará.
A Smic está buscando alternativas junto aos demais órgãos envolvidos (EPTC, Detran/RS e Sindimoto) para solucionar a forma de organizar o processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário