Participei nessa quarta-feira da assinatura de decreto municipal que uniformiza os procedimentos de aprovação e licenciamento de edificações, obras e vistorias prediais. A nova legislação, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, foi construída com a participação direta de usuários e representantes de entidades, unificando num só texto seis diferentes decretos sobre o mesmo assunto.
O decreto significa a tramitação mais rápida dos projetos de investimentos futuros e contribui para o desenvolvimento de Porto Alegre.
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