A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) oferece um serviço para todo o cidadão que pretende comprar ou alugar um imóvel de interesse comercial. O setor de Licenciamento da Secretaria realiza uma consulta prévia para verificar se a atividade pretendida é permitida ou não no local, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do município.
Em breve o serviço estará disponível também no site da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br). Por enquanto, o interessado deve se dirigir à Smic (Rua dos Andradas, 686 - térreo), entre 9h e 16h, portando o endereço e a descrição da atividade.
Por falta de conhecimento as pessoas não procuram esse serviço e acabam, muitas vezes, sofrendo uma série de transtornos. O PDDUA restringe determinadas atividades em bairros de Porto Alegre, visando prevenir a perturbação ao sossego, a violência e riscos à saúde dos cidadãos.
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