Realizamos na tarde desta segunda-feira, 26, a primeira ação conjunta das equipes de ficalização da Smic e do Procon, no Shopping Total. A ação, de caráter educativo, verificou a correta afixação de preços nas vitrines, denominada Lei da Precificação, a existência de pirataria e a regularidade administrativa dos estabelecimentos.
Ao todo, foram vistoriadas 84 lojas, sendo três notificadas por falta de alvará. A equipe de fiscalização não flagrou nenhuma mercadoria de origem duvidosa. Já a equipe do Procon notificou 12 estabelecimentos, os quais têm cinco dias úteis para regularizar suas vitrines, e emitiu cinco autos de infração. As lojas autuadas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa no Procon Porto Alegre.
Durante a atividade, ainda distribuímos aos comerciantes o Manual do Lojista, e ao público em geral o Manual do Consumidor Consciente, cartilha que informa como realizar compras com segurança, qualidade e menor preço.
Precisamos fazer a nossa parte, orientando e esclarecendo o lojista acerca das normas do Código de Defesa do Consumidor, e mostrando para o cidadão que estamos cumprindo nossa missão.
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